Uma série de ações de fiscalização está sendo realizada pelos municípios do interior do estado do Maranhão.

O CRA-MA esteve nas cidades de Chapadinha, Vargem Grande e Itapecuru/MA, entre os dias 17 e 19/10, realizando fiscalização em empresas privadas dos municípios.

As ações englobam atividades de verificação dos CNAES referentes às atividades privativas da administração e notificação, com orientação para aquelas empresas que desenvolvem estes serviços mas não possuem registro legal para tal atividade.

“Estão obrigadas ao registro todas as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, ou se dispõem a explorar, atividades nas áreas privativas do Administrador”, explica o Adm. Gabriel Medeiros, coordenador de fiscalização do CRA-MA.

Dentre as ações executadas, também está a de orientação às Comissões Permanentes de Licitação, CPLs municipais, acerca dos serviços a serem contratados, pra prevenir que não ocorra a exploração irregular dos campos privativos da Administração.

Desta vez, os municípios que receberam orientação do Conselho além de Chapadinha, Vargem Grande e Itapecuru, foram São João dos Patos, Pastos Bons, Nova Iorque e Benedito Leite.

Conheça as áreas privativas em nosso site: www.cra-ma.org.br/pessoa-juridica/

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